TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL
As presentes Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Privacidade, regulam o uso do site www.hugkids.com.br (doravante denominado “Site”), do qual FATO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA. é titular. A sociedade limitada tem sede em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, e está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.396.341/0001-99. Assim, para fins deste documento, a FATO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA., passará a ser denominada “HUG KIDS” (nome fantasia).
Através de seu site www.hugkids.com.br, a HUG KIDS proporciona informação acerca de seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua contratação. Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que adquirem os produtos, passam a contar com a condição de “Cliente”. Assim, a aquisição de algum dos artefatos vendidos no site, implica na imediata anuência deste termo e seu conteúdo.
Importante ressaltar que este termo está disponível no rodapé do site, acessando o link "Políticas".
As informações sobre os produtos estarão organizadas no site www.hugkids.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.
1 - OBJETIVO DO CONTRATO
A HUG KIDS é um site que tem como objetivo a venda artigos de segurança doméstica, via e-commerce, através do sitewww.hugkids.com.br.
2 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES
2.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Produto Esgotado”. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Produto Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo.
2.2. PREÇOS: Todos os preços dos produtos indicados através do site incluem os impostos que incidem sobre a venda. No entanto, nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos produtos que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo Cliente.
Importante: A HUG KIDS se reserva ao direito de não confirmar a Compra/Venda nos casos de: (1) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas; (2) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela HUG KIDS no ato da Compra/Venda; (3) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente; e/ou (4) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
3 – PROCESSO DE ENTREGA
A entrega será feita somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo Cliente. Portanto, é de responsabilidade do mesmo que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal. Também informamos que o recebimento da mercadoria poderá ser efetuado por um terceiro, como porteiro ou parente. Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela HUG KIDS.
Importante: Locais de entrega de difícil acesso ou de risco: a HUG KIDS não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local seja uma "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política de entrega dos Correios. Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da HUG KIDS e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.
De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado, o produto poderá ser devolvido para a HUG KIDS sem prévio aviso. Caso isso ocorra, procederemos com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme preferência do Cliente.
Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras que venham a ser redespachados através dos Correios.
A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (1) da ausência do Cliente no endereço indicado, (2) dos dados cadastrais estarem incorretos, (3) da recusa do produto pelo Cliente, (4) da mudança de endereço do Cliente, e (5) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega. Em qualquer dos casos os pagamentos já feitos serão restituídos.
4 – PAGAMENTOS
As compras efetuadas no site www.hugkids.com.br serão efetuadas via PagSeguro. O pagamento feito através do site do PagSeguro, será automaticamente exibido após a confirmação de seu pedido. Esta opção de pagamento aceita boleto bancário, cartões de crédito, transferência bancária e saldos do próprio PagSeguro.
5 – POLÍTICA DE TROCAS OU DEVOLUÇÕES
5.1. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO: Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento: à cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa), à descrição e ficha técnica do produto e às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado).
A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor ("SAC"), pelo e-mail contato@hugkids.com.br . São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
5.2. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO: A devolução de produtos por arrependimento, comprados na loja virtual, poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”). Para exercer o Arrependimento o Cliente deverá entrar em contato com o SAC pelo e-mail contato@hugkids.com.br, que enviará um formulário para preenchimento. Uma vez que a HUG KIDS confirmar o recebimento do mesmo, em até 3 (três) dias úteis o Cliente receberá a resposta.
O Cliente poderá optar por (1) ser ressarcido pelo valor pago, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, ou (2) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da HUG KIDS em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Cliente deverá receber o valor equivalente pago, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.
A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela HUG KIDS após constatado (1) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição; (2) a confirmação pela HUG KIDS de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original (interna/externa quando for o caso), acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e primeira via da nota fiscal; (3) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da HUG KIDS, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
Caso o Cliente exerça o Arrependimento em desacordo e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução. Nesse caso, o produto será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
5.3. TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO: A troca de produtos ("Troca") que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer a Troca o Cliente deverá entrar em contato com o SAC pelo e-mail contato@hugkids.com.br, que enviará um formulário para preenchimento. Uma vez que a HUG KIDS confirmar o recebimento do mesmo, em até 3 (três) dias úteis o Cliente receberá a resposta.
O Cliente poderá optar por trocar o produto adquirido por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Cliente esteja fazendo a troca seja (1) de valor igual ao produto a ser trocado, a HUG KIDS processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Cliente; (2) de valor menor que o produto a ser trocado, o Cliente poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da HUG KIDS em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, no valor da diferença de valor entre os produtos; e (3) de valor maior que o produto a ser trocado, o Cliente deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas aqui, a HUG KIDS não cobrará do Cliente o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete, se aplicável.
A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela HUG KIDS após constatado (1) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição; (2) a confirmação pela HUG KIDS do problema relatado no produto, sendo que este deverá ser enviado ao centro de distribuição acompanhado de sua embalagem original, etiquetas, manuais, acessórios e primeira via da nota fiscal; (3) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da HUG KIDS, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
A devolução do produto para o Centro de Distribuição, poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.
Importante: A HUG KIDS se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do Cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
5.4. RESSARCIMENTOS DOS VALORES PAGOS: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Cliente será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a HUG KIDS realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da compra.
Importante: (1) No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos. (2) Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente, e não o seu valor original.
6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A HUG KIDS mantém um compromisso com a privacidade e a segurança de seus Clientes durante todo o processo de navegação e compra pela loja virtual.
Os dados cadastrados em nosso site não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega ou cobrança.
Para aperfeiçoar serviços, produtos, conteúdos e garantir a melhor prestação de serviços, a HUG KIDS utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de definir um perfil do público que visita nosso site.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.
A HUG KIDS se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A HUG KIDS o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se o Cliente não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos pelo Cliente.
A relação entre a HUG KIDS e o Cliente é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.
Importante: A HUG KIDS se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
7.1. FORO: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.