• Liliana

Entenda o que muda em relação ao uso da cadeirinha, segundo a nova proposta de lei




No início do mês foi apresentada à Câmara do Deputados Federal uma série de alterações para o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas, a isenção de multa para quem transporta crianças sem equipamento de proteção, sem dúvida, é a mais polêmica e controversa.


Atualmente, o transporte de crianças sem o equipamento de segurança (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$293,47, 7 pontos de penalidade na carteira do motorista e retenção do veículo até adequação do mesmo para o transporte da criança. Segundo a nova proposta, a multa para quem está transportando um menor de forma irregular será substituída por uma advertência, sendo uma abordagem mais educativa do que punitiva aos responsáveis.


Obviamente, todo o pai e mãe quer o melhor para o seu filho. Porém o entendimento do que é correto passa por um processo de conscientização, de educação, de formação de cultura voltada para a prevenção. Especialistas em segurança afirmam que, para serem efetivas, as medidas educativas devem estar alinhadas e apoiadas pelas políticas públicas, pois são as leis que, de fato, podem mudar o comportamento social. Assim, a alteração proposta pode ter um considerável impacto nos números de acidentes de trânsito que envolvem crianças no país.


Dados do Ministério da Saúde demonstram que, desde que o uso dos equipamentos de adequação de transporte para crianças se tornaram obrigatórios, o número de óbitos caiu 12,5%, entre crianças dos 0 aos 9 anos de idade. Contudo, o trânsito ainda é a principal causa de morte acidental entre crianças dos 5 aos 14 anos no Brasil. Todos os dias, 3 crianças morrem devido a este tipo de acidente, segundo a ONG Criança Segura.


Então uma lei mais branda pode ser um retrocesso no que tem sido um ganho substancial na proteção de nossas crianças com a “Lei da Cadeirinha” (Resolução 277 do Contran), que entrou em vigor em 2008 determinando que crianças até 10 anos devem ser transportadas sempre no banco traseiro dos carros, e até os 7,5 anos com o equipamento adequado para sua faixa etária.


Mas afinal, quem se beneficia com esta alteração na lei?


Os pais conscientes, que já entenderam a importância do equipamento de segurança, não transportarão seus filhos sem o uso dos mesmos, independentemente da aplicação ou não de multa. Logo, a nova proposta acaba por beneficiar aqueles pais e responsáveis que ainda não transportam seus filhos adequadamente, e que então ficarão mais confortáveis em não o fazer. Uma pesquisa feita pela Revista Crescer corrobora para esta conclusão, pois o seu resultado revela que 85% dos entrevistados são contrários a isenção da multa.


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